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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 01 DE MARÇO DE 2010 Altera o caput do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Naviraí – MS. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Exmo. Sr. Nelson Trad, Deputado Federal. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Reverendo Nilson Costa dos Santos. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Reverendo Duanir Martins Ferreira. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. Ítalo Candido de Marco. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. João Altevir Faria Nunes. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Sr. João Bosco Homem de Carvalho Filho. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 Concede a Comenda Placa de Mérito Legislativo Naviraiense ao Sr. Vinicius Fernando Karlinke. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 29 DE JUNHO DE 2009 Institui o Prêmio Ecologia e Ambientalismo e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 Revogam os Decretos Legislativos números 10/97, 11/97, 12/97 e 13/97, todos de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Revoga as Leis DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 |