LEGISLAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (JOSÉ DE SOUZA LEITE)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (LEANDRO DELMONDES DE SOUZA)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (GLENIO MARCIO DO NASCIMENTO)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (ATHOS RICCO SANTELLI)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (WILLIAM DE MATOS SANTUSSI)

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LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (ZOROASTRO JOSÉ GARCIA)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NAVIRAIENSE À CIDADÃ QUE ESPECIFICA (CLECI FORTUNATI SOUZA)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NAVIRAIENSE À CIDADÃ QUE ESPECIFICA (MARILENE FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NAVIRAIENSE À CIDADÃ QUE ESPECIFICA (CATARINA CAMPANA MOESSA COSTA)

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