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DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013 Concede título de Cidadão Naviraiense ao Senhor Guilherme Nunes Borges. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 Concede Titulo de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Sr. José Carlos Barbosa) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 Concede o título de Cidadão Naviraiense ao Senhor Fabricio Mieres. |
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LEI Nº 1.749, DE 15 DE JULHO DE 2013 Obriga a expedição de certidão pela Gerência de Obras e Serviços Públicos do Município de Naviraí para serviços públicos de instalação de água, luz e telefone, e dá outras providências. DECLARADA INCONSTITUCIONAL ADI nº 4010605-73.2013.8.12.0000 |
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LEI Nº 1.720, DE 24 DE MAIO DE 2013 Cria o Conselho Municipal de Turismo no Município de Naviraí – MS. Alterada pelas Leis LEI Nº 247, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 LEI Nº 2.187, DE 06 DE JUNHO DE 2019 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 02 DE MAIO DE 2013 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 02 DE MAIO DE 2013 Dispõe sobre a criação do "CENTRO DE MEMÓRIA LEGISLATIVA DE NAVIRAÍ". |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor João Maria Ferreira) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 Concede Títulos de Cidadão Naviraiense aos cidadãos que especifica. (Sr. Waldemar de Souza, Sr. Airton Nantes de Souza, Sr. Joaquim Pereira Rosa) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 Concede Títulos de Cidadão Naviraiense aos cidadãos que especifica. (Sr. Carlos Brito de Oliveira, Sr. Cornélio Negreli) |