LEGISLAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 02 DE JUNHO DE 2014

Institui o Prêmio Líder Comunitário “Claudionor Galiza dos Santos”, e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 26 DE MAIO DE 2014

Institui o Prêmio Imprensa Destaques do Ano aos profissionais da Imprensa, e dá outras providências

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 07 DE ABRIL DE 2014

Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica. (Senhor Benedito Missias de Oliveira)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 07 DE ABRIL DE 2014

Regulamenta a cessão, permuta, doação e dação em pagamento de bens móveis pertencentes ao Poder Legislativo de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013

Concede o título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Tadashi Tada)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013

Concede o título de Cidadão Naviraiense ao Senhor Sussumu Urano.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

Concede Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica. (Senhora Valdete Ferreira da Silva)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

Concede título de Cidadão Naviraiense ao Senhor Guilherme Nunes Borges.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Concede Titulo de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Sr. José Carlos Barbosa)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

Concede o título de Cidadão Naviraiense ao Senhor Fabricio Mieres.

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