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DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.( Capitão José Marques Filho) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 Concede Título de Cidadã Naviraiense à Cidadã que especifica.( Senhora Solange Nobre Torres Jorge) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.(Senhor Gumercindo Corrêa da Silva) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.(Senhor Ronaldo da Silva Botelho) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.( Senhor Milton da Costa Pereira) |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 Acrescenta Parágrafo único ao art. 32 da Lei Complementar n° 132, de 11 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul”, e dá outras providências. DECLARADA INCONSTITUCIONAL ADI Nº 1412585-07.2014.8.12.0000 Altera a Lei |
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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 Altera a redação do art. 85, da Lei Orgânica do Município de Naviraí, e acrescenta-se o inciso IV e o parágrafo único. ADI – 2 DE SETEMBRO DE 2015 – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Sr Helias Gonçalves) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 02 DE JUNHO DE 2014 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.( Exmo. Senhor Oswaldo Mochi Junior, Deputado Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2014 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.(Senhor Antonio Carlos Klein) |