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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica (Sr Paulo Roberto Augusto Nepomuceno) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.( Major QOBM Sr Waldemir Moreira Júnior) |
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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera os incisos I, II, III, IV e V, do parágrafo 2º, do artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 01 DE JULHO DE 2015 Decreta a Perda de Mandato Parlamentar em face de cassação dos Vereadores que menciona, e dá outras providências. (Jaime Dutra,José Odair Gallo, José Roberto Alves, Mário Gomes, Moacir Aparecido de Andrade) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 27 DE MAIO DE 2015 Decreta a Perda de Mandato Parlamentar em face de cassação do Vereador que menciona, e dá outras providências. (Gean Carlos Volpato) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2015 Decreta a Perda de Mandato Parlamentar em face de cassação dos Vereadores que menciona, e dá outras providências. (Elias Alves,Vanderlei Chagas) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 23 DE MARÇO DE 2015 Decreta a Perda de Mandato Parlamentar em face de cassação dos Vereadores que menciona, e dá outras providências. (Adriano José Silvério,Carlos Alberto Sanchez,Cícero dos Santos) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, Exercício de 2007, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, Exercício de 2010, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, Exercício de 2009, e dá outras providências. |