LEGISLAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 01 DE JULHO DE 2015

Decreta a Perda de Mandato Parlamentar em face de cassação dos Vereadores que menciona, e dá outras providências. (Jaime Dutra,José Odair Gallo, José Roberto Alves, Mário Gomes, Moacir Aparecido de Andrade)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 27 DE MAIO DE 2015

Decreta a Perda de Mandato Parlamentar em face de cassação do Vereador que menciona, e dá outras providências. (Gean Carlos Volpato)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2015

Decreta a Perda de Mandato Parlamentar em face de cassação dos Vereadores que menciona, e dá outras providências. (Elias Alves,Vanderlei Chagas)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 23 DE MARÇO DE 2015

Decreta a Perda de Mandato Parlamentar em face de cassação dos Vereadores que menciona, e dá outras providências. (Adriano José Silvério,Carlos Alberto Sanchez,Cícero dos Santos)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, Exercício de 2007, e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, Exercício de 2010, e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, Exercício de 2009, e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, Exercício de 2008, e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014

Concede Título de Cidadã Naviraiense à Cidadã que especifica.(Senhora Maria Nilene Badeca da Costa)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014

Concede Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica.( Senhor Helio Geromini Sobrinho)

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