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LEI Nº 2.060, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 Transforma em § 1º o Parágrafo único e acrescenta o § 2º ao art. 11, da Lei nº 1464/2009 que “Autoriza o Poder Executivo a promover doações de imóveis de sua propriedade e outros benefícios para famílias de baixa renda”, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.059, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí, a Semana de Valorização da Família, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.058, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a FUNDAÇÃO PIO XII, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.056, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 Institui o Programa Municipal ADOTE Uma Escola. |
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LEI Nº 2.055, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre a alteração de nomes de ruas constantes da Planta Geral da Cidade de Naviraí – MS I-denomina-se "Lidio Ribeiro" a rua Projetada 1, localizada no Bairro Tarumã. II - denomina-se "José Lopes dos Santos" a rua Projeta 2, localizada no Bairro Tarumã. III - denomina-se "Antonio Apolinário da Silva" a rua Beco 3, localizada no Bairro Tarumã. IV - denomina-se "Amélia Marques Viana da Silva" a rua Projetada A, localizada no Bairro Jardim Paraíso |
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LEI Nº 2.054, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 Denomina "Amélia Ferreira Moura" a Rua Projetada 1, do Bairro Parque Industrial. |
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LEI Nº 2.053, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí, o Dia do Ciclista. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 11 DE JULHO DE 2017 DISPÕE SOBRE FORMA DE NEGOCIAÇAO E DE PAGAMENTO DE CREDITOS DE QUALQUER NATUREZA TRIBUTARIO OU NÃO TRIBUTÁRIO, PARA COM A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.052, DE 05 DE JULHO DE 2017 Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 32.097,91m2 de propriedade de Heikiti David Umeda e Outros. |
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LEI Nº 2.051, DE 28 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre contração temporária por tempo determinado, dos cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. |