LEGISLAÇÃO

LEI Nº 2.066, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa Enjoy Empreendimentos Energéticos Eireli-ME, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências.

Visualizar

Original

LEI Nº 2.065, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017

Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí, a Peixada da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - S.S.C.H.

Visualizar

Original

LEI Nº 2.064, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 1.192/2005, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher” e dá outras providências.

Altera a Lei

LEI Nº 1.192, DE 11 DE ABRIL DE 2005

Visualizar

Original

LEI Nº 2.063, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a Cessão de Uso de parte do Lote 01 da Quadra 04, medindo 1.444,27m², localizada no Residencial Deputado Federal Nelson Trad IV, para a implantação de poço semi-artesiano e estação elevatória para abastecimento do mesmo residencial, e dá outras providências.

Visualizar

Original

LEI Nº 2.062, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a Cessão de Uso de parte da Quadra 69, medindo 600m², localizada no Jardim Paraíso, para a canalização do esgoto sanitário do Residencial “Deputado Federal Nelson Trad”, e dá outras providências.

Alterada pela Lei

LEI Nº 2.196, DE 27 DE JUNHO DE 2019

Visualizar

Original

LEI Nº 2.061, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Autoriza a doação de área de terras, medindo 8.676,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01 da Quadra V, para a empresa Metalcana Indústria e Comércio Ltda, e dá outras providências.

Revogada pela Lei

LEI Nº 2.112, DE 09 DE MAIO DE 2018

Visualizar

Original

LEI Nº 2.057, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus ao Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para uso da Polícia Militar Ambiental de Naviraí-MS, e dá outras providências.

Visualizar

Original

LEI Nº 2.060, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

Transforma em § 1º o Parágrafo único e acrescenta o § 2º ao art. 11, da Lei nº 1464/2009 que “Autoriza o Poder Executivo a promover doações de imóveis de sua propriedade e outros benefícios para famílias de baixa renda”, e dá outras providências.

Altera a Lei

LEI Nº 1.464, DE 26 DE AGOSTO DE 2009

Visualizar

Original

LEI Nº 2.059, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí, a Semana de Valorização da Família, e dá outras providências.

Visualizar

Original

LEI Nº 2.058, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a FUNDAÇÃO PIO XII, e dá outras providências.

Visualizar

Original