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LEI Nº 2.073, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 Denomina “Severino Odilon da Silva” a rua Projetada H, do Bairro João de Barro. |
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LEI Nº 2.072, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre a alteração de nomes de ruas constantes da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS I-denomina-se "Silvana Gonçalves Fiaux" a Alameda dos Corais, localizada no Bairro Green Ville Residence III. II-denomina-se "Atenor Alves Ribeiro" a rua Projeta D, localizada no Bairro João de Barro. |
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LEI Nº 2.071, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 Denomina-se “Maria do Céu Silva de Souza”, o prédio que abriga o Centro de Convivência do Idoso, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.070, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 Altera a redação do artigo 4º, § 3º, inciso I, da Lei nº 1.963 de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 1.967 de 17 de fevereiro de 2016, que "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.069, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 Autoriza a doação de área de terras, medindo 3.107,36m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 03 da Quadra P, para a empresa Silva & Borges Ltda-ME, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.068, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 Autoriza a doação de área de terras, medindo 3.022,99m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra R, para a empresa GS Transportes Ltda-ME,e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.067, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.014,89m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03-A da Quadra R, para a empresa Victor Soares Giordani - MEI, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 Altera a redação dos artigos 4º, 8º e 9º, da Lei Complementar nº 191/2017, de 11 de julho de 2017, que "Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza, tributário ou não, para com a Fazenda Pública Municipal", e dá outras providências. Altera a Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, Exercício Financeiro de 2011, e dá outras providências. |