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LEI Nº 2.092, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Revoga a Lei nº 1.678, de 20 de novembro de 2012, que em súmula "Autoriza a doação de área de terras medindo 1.517,51m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 04 da Quadra “X”, para a empresa D T da Silva Andrade-ME; extingue créditos tributários, e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.091, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Revoga a Lei nº 1.655, de 3 de julho de 2012, e alterações posteriores, que em súmula "Autoriza a doação de área de terras medindo 7.129,15m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “P”, para Cleriston Elias Machado Vetorello”; extingue créditos tributários, e dá outras providências. Revoga a Lei LEI Nº 1.655, DE 3 DE JULHO DE 2012 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 2.090, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Revoga a Lei nº 1.665, de 16 de outubro de 2012, que em súmula "Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.024,52m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “S”, para a empresa Vidrolux – Industria e Comércio de Vidros Ltda - EPP”; extingue créditos tributários, e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.089, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município Naviraí, para o período de 2018 a 2021. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.088, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.087, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na Rede Pública de Saúde do Município de Naviraí e dá outras providências. Revoga a Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 Concede o Prêmio XI de Novembro aos Senhores e Senhoras abaixo relacionados: - Claudineis Galinari;- Ronald de Almeida Cansado;- Rosângela Aparecida Zaupa Magrinelli;- Sandra Isabel Bogaz Nespolo; - Sérgio Luiz Diniz Braga (in memoriam); - Wilson Vilalba Xavier;- Adroaldo Yoshimitsu Taguti;- Oswaldo Ferreira; - Duanir Martins Ferreira;- Reinaldo Cardoso;- Eduardo Lacerda Trevisan;- Daniel Pívaro Stadniky;- Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior;- Letícia Rossana Pereira Ferreira Berto de Almada; - José Antonio Pacher Majul;- Claudio José Jacomeli;- Rogério Capote;- Sônia Sueko Kamitani Yokoro;- José Pereira da Silva; - Mário José Soares;- Antônio Simões Diniz;- Sérgio dos Santos;- Izilda Maria da Silva Cruz;- Edson dos Santos Silva;- Jocimara dos Santos;- Ronaldo da Silva Botelho;- Fábio Chagas da Silva;- Antônio Gomes de Coelho de Souza Filho;- Leandro Peres de Matos;- Carlos Pereira da Silva; - Silvaldo Pinoti da Silva;- Ademir Gonçalves Nogueira;- Sérgio Stefanello. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (senhora Leila Sandra Neme da Silva Matos) |
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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 Acrescenta o Art. 130-A à Lei Orgânica do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências. (DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1406726-34.2019.8.12.000 - Protocolo nº 917 – Suspensa a eficácia da Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017) |
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LEI Nº 2.086, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, a Quadra 224-C, localizada no Centro, e dá outras providências. |