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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (senhora Kazuko Tanaka) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Norberto Ananias) |
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LEI Nº 2.099, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 (DECLARADA INCONSTITUCIONAL) Revoga o inciso IV do artigo 4.º da Lei 2.046, de 18 de maio de 2017 e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.098, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.097, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.755/2013, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.522,49m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eletro Capital Eireli – ME”, dá outras providências. Altera a Lei |
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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 Cria os parágrafos 4º e 5º no Art. 162 da Lei Orgânica do Município de Naviraí, para efeito de vedar Ideologia de Gênero em toda Rede de Ensino no Território Municipal. |
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LEI Nº 2.096, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (DECLARADA INCONSTITUCIONAL) Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola. |
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LEI Nº 2.095, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 3,0000 hectares, de propriedade de Durval Pires Souza, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.094, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Revoga a Lei nº 1.332/2007, de 10 de julho de 2007, e sua alteração contida na Lei nº 1.969/2016 de 17 de fevereiro de 2016, que em súmula "Autoriza a doação de área de terras para a empresa A. C. Gaspar – Comércio de Madeiras-ME, e dá outras providências Revoga as Leis |
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LEI Nº 2.093, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Revoga a Lei nº 1.642, de 3 de julho de 2012, que em súmula " Autoriza a doação de área de terras medindo 2.112,52m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “X”, para a empresa denominada Djalma Cazuza de Sousa – ME; extingue créditos tributários, e dá outras providências Revoga a Lei LEI Nº 1.642, DE 03 DE JULHO DE 2012 Revogada pela Lei |