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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 20 DE MARÇO DE 2018 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Karpov Gomes Silva) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2018 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Gerson Proba Soares) |
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LEI Nº 2.102, DE 07 DE MARÇO DE 2018 Revoga a Lei nº 1.756 de 14 de agosto de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.541,51m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eldoplástico Indústria e Comércio de Plástico Ltda - ME". Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.101, DE 07 DE MARÇO DE 2018 Institui o Programa “TODOS UNIDOS PELA SAÚDE”. |
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LEI Nº 2.100, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Naviraí/MS, dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 Cria os anexos III e IV na Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, bem como, acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º, altera a nomenclatura de cargo e altera o anexo II. Altera a Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (Senhora Divina Célia Garcia) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (senhora Kazuko Tanaka) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Norberto Ananias) |
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LEI Nº 2.099, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 (DECLARADA INCONSTITUCIONAL) Revoga o inciso IV do artigo 4.º da Lei 2.046, de 18 de maio de 2017 e dá outras providências. Altera a Lei |