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LEI Nº 2.111, DE 03 DE MAIO DE 2018 Revoga a Lei nº 1.943/2015, que "Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Rua Recife, medindo 1.620,00m², localizada no Centro". Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.110, DE 24 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2017 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de NAVIRAÍ - MS – NAVIRAÍPREV, e da outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 24 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 24 DE ABRIL DE 2018 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Paulo Hamilton dos Santos Marinho) |
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LEI Nº 2.109, DE 20 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre a alteração da redação dos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 2.046/2017, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 2.046, DE 18 DE MAIO DE 2017 Alterada pela Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 20 DE ABRIL DE 2018 Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências". Altera a Lei |
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LEI Nº 2.107, DE 18 DE ABRIL DE 2018 Autoriza a doação de área de terras, medindo 5.507,40m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa DEAGRI AGRÍCOLA LTDA – ME, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 2.106, DE 18 DE ABRIL DE 2018 Autoriza a doação de área de terras, medindo 5.492,49m², localizada no Centro, para o GRÊMIO RECREATIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO QUARTEL DO 6º SGTB NAVIRAÍ-MS, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.108, DE 16 DE ABRIL DE 2018 Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.595,61m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa M. PUERTAS M. NETO VISTORIAS – ME, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 2.105, DE 11 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal dos Desbravadores dá outras providências. |