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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 24 DE ABRIL DE 2018 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Paulo Hamilton dos Santos Marinho) |
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LEI Nº 2.109, DE 20 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre a alteração da redação dos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 2.046/2017, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 2.046, DE 18 DE MAIO DE 2017 Alterada pela Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 20 DE ABRIL DE 2018 Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências". Altera a Lei |
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LEI Nº 2.107, DE 18 DE ABRIL DE 2018 Autoriza a doação de área de terras, medindo 5.507,40m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa DEAGRI AGRÍCOLA LTDA – ME, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 2.106, DE 18 DE ABRIL DE 2018 Autoriza a doação de área de terras, medindo 5.492,49m², localizada no Centro, para o GRÊMIO RECREATIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO QUARTEL DO 6º SGTB NAVIRAÍ-MS, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.108, DE 16 DE ABRIL DE 2018 Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.595,61m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa M. PUERTAS M. NETO VISTORIAS – ME, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 2.105, DE 11 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal dos Desbravadores dá outras providências. |
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LEI Nº 2.104, DE 11 DE ABRIL DE 2018 Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (Rua Monte Negro para Rua Waldete Manoel da Silva) Alterada pela Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 11 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 |
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LEI Nº 2.103, DE 21 DE MARÇO DE 2018 Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí -MS e dá outras providências. (Rua Bodoquena, situada no Bairro Cidade Jardim, para Rua Maria Nilza Beraldo Pereira) Revogada pela Lei |