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LEI Nº 2.147, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Autoriza a doação de área de terras, medindo 3.003,35m², determinada pelo Lote 02 da Quadra “W”, localizada no Distrito Industrial, para a empresa METALURGICA FLEX LTDA – ME, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.146, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Autoriza a doação dos Lotes 04 e 05 da Quadra N, à empresa AÇOPLUS PERFILADOS EM AÇO LTDA, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.145, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a mudança do nome do Centro de Saúde Naviraí, e dá outras providências. (para “Centro de Saúde Doutor Antonito Pires de Souza”). |
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LEI Nº 2.144, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 Institui a Semana de Preservação, Conservação e Monitoramento das árvores denominadas ipês, no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.143, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a criação do Programa de Educação Ambiental e Consciência Ecológica nas escolas municipais e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.142, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Altera a redação da Ementa da Lei nº 1.184, de 15 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre a instituição dos serviços de atendimento aos idosos na ‘Casa Lar’ de Naviraí; autoriza a cessão de imóvel de propriedade do município para a Sociedade de São Vicente de Paulo – Conselho Central de Dourados-MS, em regime de comodato, para o desenvolvimento de atividades assistenciais, e dá outras providências”, bem como altera a redação dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º; insere parágrafo único ao art. 1º, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.184, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 Alterada pela Lei LEI Nº 2.194, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 2.141, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.124, de 06 de junho de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com o CONSELHO DA COMUNIDADE DE NAVIRAÍ”. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.140, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a autorização para firmar termo de cooperação com pessoa físicas e jurídicas que pretendem disponibilizar sinal de internet wi- fi gratuito em parques, praças públicas e prédios públicos de grande movimentação de munícipes. |
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LEI Nº 2.139, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação NAVI BIKERS. |
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LEI Nº 2.138, DE 06 DE AGOSTO DE 2018 Revoga a Lei nº 1.976/2016. Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências. Revoga a Lei |