LEI Nº 2.154, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Institui o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio no Município de Naviraí-MS e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.153, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.152, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa Eduforme Indústria e Comércio de Uniformes Ltda, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.151, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 Disciplina critérios e forma de seleção para realização de limpeza de fossa séptica a pessoas carentes do Município, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.150, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia, na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.149, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal. |
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LEI Nº 2.148, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária – S.S.C.H., e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.147, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Autoriza a doação de área de terras, medindo 3.003,35m², determinada pelo Lote 02 da Quadra “W”, localizada no Distrito Industrial, para a empresa METALURGICA FLEX LTDA – ME, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.146, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Autoriza a doação dos Lotes 04 e 05 da Quadra N, à empresa AÇOPLUS PERFILADOS EM AÇO LTDA, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.145, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a mudança do nome do Centro de Saúde Naviraí, e dá outras providências. (para “Centro de Saúde Doutor Antonito Pires de Souza”). |