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DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.155, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a redação do inciso I, do Art. 4º, e a redação do Art. 8º da Lei Municipal de nº 1464/2009, que "Autoriza o Poder Executivo a promover doações de imóveis de sua propriedade e outros benefícios para famílias de baixa renda, e dá outras providências". Altera a Lei |
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LEI Nº 2.154, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Institui o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio no Município de Naviraí-MS e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.153, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.152, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa Eduforme Indústria e Comércio de Uniformes Ltda, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.151, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 Disciplina critérios e forma de seleção para realização de limpeza de fossa séptica a pessoas carentes do Município, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.150, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia, na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.149, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal. |
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LEI Nº 2.148, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária – S.S.C.H., e dá outras providências. |