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LEI Nº 2.158, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a criação do Programa "Escola Segura, Incêndio Zero", no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Naviraí - MS, e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza não tributário, para com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede o Prêmio XI de Novembro aos Senhores e Senhoras abaixo relacionados. (Senhor Adriano Rosa Gouveia; Senhor Algemiro Lopes; Senhor César Martins da Foncêca; Senhora Daniele Aparecida Freitas Mota; Pastor Djalma Lino Gonçalves; Senhora Elaine Cristina Camacho Cavalcante; Senhora Evanir Bronzati Fellipe; Senhor Ezequiel Francisco de Brito; Senhor Fabiano dos Santos de Paula; Senhora Guiomar das Virgens de Oliveira; Senhora Ivonete Bento da Silva Dezinho; Senhor Jair Alves de Souza; Senhor Joaquim Costa Rosa; Senhor José Aparecido de Souza; Senhor José Batista de Moraes; Senhor José Bôrtolo Pizzatto; Senhor José Carlos Severo dos Santos; Senhor José Chagas dos Santos; Senhor José Valentin Laguilio; Senhora Katia Akemi da Rocha Ujihara Salem; Senhor Laercio Couto Lemos; Senhor Livrado Monge Arévalo; Senhora Maria Claudete Lunardi; Senhora Maria Elaine Bitencourt Gimene Souza; Senhor Miguel Sotani Filho; Senhora Mirce Maria Santelli; Senhor Moisés Bento da Silva Júnior; Senhor Nilton Cesar Tavares Flores; Senhora Odete Maria da Silva; Senhora Odila Maria Honorio; Deputado Estadual Onevan José de Matos; Senhor Paulo Marcelino de Araujo; Doutor Rafael Xavier de Jesus; Senhor Robson Luiz Venier; Pastor Samuel Loza da Silva; Senhora Sirlene Shiota Meinhart; Senhora Tania Mara Pires Maciel; Senhora Valdenice de Oliveira; Senhor Valdimiro Araújo de Souza; Senhor Valter Lopes dos Santos; Senhora Zuleide Aparecida dos Santos.) |
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LEI Nº 2.157, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 Atribui nome ao Paço Municipal de Naviraí-MS. (Paço Municipal Prefeito João Martins Cardoso) |
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LEI Nº 2.156, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a mudança de nome do Centro de Especialidades Odontológicas de Naviraí-MS e dá outras providências. (Centro de Especialidades Odontológicas Miguel Assis da Cunha) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.155, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a redação do inciso I, do Art. 4º, e a redação do Art. 8º da Lei Municipal de nº 1464/2009, que "Autoriza o Poder Executivo a promover doações de imóveis de sua propriedade e outros benefícios para famílias de baixa renda, e dá outras providências". Altera a Lei |