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LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Acrescenta o inciso V, altera o Parágrafo Único para § 1°, e acrescenta o § 2°, no artigo 77, da Lei Complementar nº 195/2018, e dá outras providências. Altera a Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (Senhora Olívia Flora Petreski Siqueira) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Eliézer José Tiago de Souza) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Carlos Hernandes Lopes Alves) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (Senhora Fátima de Lourdes Ferreira Liuti) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Pedro Cesar Kemp Gonçalves) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (Senhora Joana da Silva) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica e dá outras providências. (Senhora Tiyoko Ito Okabayashi) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica e dá outras providências. (Reverendo Ajay Kullu) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (Senhora Inês de Souza Barba) |