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LEI Nº 2.162, DE 11 DE MARÇO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com o Rotary Club de Naviraí, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 08 DE MARÇO DE 2019 Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (Senhora Raquel Engel Lorenzon) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 08 DE MARÇO DE 2019 Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (Senhora Maria Regina Martinelli Benez Ferreira) |
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LEI Nº 2.161, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a instalação de placas informativas e de conscientização, a respeito da destinação correta de lixo, nos muros das escolas municipais. Alterada pela Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 Cria parágrafo único ao Art. 6º da Lei Complementar 012/98 (Código Tributário do Município de Naviraí), e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana em Naviraí-MS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 2.204, DE 12 DE JULHO DE 2019 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Acrescenta o inciso V, altera o Parágrafo Único para § 1°, e acrescenta o § 2°, no artigo 77, da Lei Complementar nº 195/2018, e dá outras providências. Altera a Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (Senhora Olívia Flora Petreski Siqueira) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Eliézer José Tiago de Souza) |