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LEI Nº 2.167, DE 28 DE MARÇO DE 2019 Institui a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo no Município de Naviraí-MS. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 26 DE MARÇO DE 2019 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Jair Alves dos Santos) |
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LEI Nº 2.166, DE 22 DE MARÇO DE 2019 Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.128,94m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 02 da Quadra R, para a empresa Salvador Cardoso Eireli - ME, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 19 DE MARÇO DE 2019 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Aud de Oliveira Chaves) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 19 DE MARÇO DE 2019 Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (Senhora Tania Mara Pires Maciel) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 19 DE MARÇO DE 2019 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Anderson Fernando de Oliveira Aquino) |
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LEI Nº 2.165, DE 13 DE MARÇO DE 2019 Revoga a Lei nº 2.067 de 16 de outubro de 2017, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.014,89m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03-A da Quadra R, para a empresa Victor Soares Giordani – MEI”. Revoga a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 13 DE MARÇO DE 2019 Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências". Altera a Lei |
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LEI Nº 2.164, DE 12 DE MARÇO DE 2019 Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 2.161, de 06 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a instalação de placas informativas e de conscientização, a respeito da destinação correta de lixo, nos muros das escolas municipais". Altera a Lei |
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LEI Nº 2.163, DE 12 DE MARÇO DE 2019 Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS e dá outras providências. (Rua Projetada 8 para Rua Antônio Martins do Nascimento) |