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LEI Nº 2.169, DE 22 DE ABRIL DE 2019 Autoriza a doação de área de terras, medindo 28.843,00m², para a Distribuidora de Carnes e Derivados Alexandre Ltda-EPP, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 16 DE ABRIL DE 2019 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Paulo Sérgio Vieira) |
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LEI Nº 2.168, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Revoga a Lei nº 1.736 de 26 de junho de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras com 1.506,83m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra “Y”, para a empresa L S Blocos de Concreto Ltda – ME", alterada através da Lei nº 1.957/2015. Revoga as Leis |
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LEI Nº 2.167, DE 28 DE MARÇO DE 2019 Institui a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo no Município de Naviraí-MS. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 26 DE MARÇO DE 2019 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Jair Alves dos Santos) |
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LEI Nº 2.166, DE 22 DE MARÇO DE 2019 Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.128,94m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 02 da Quadra R, para a empresa Salvador Cardoso Eireli - ME, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 19 DE MARÇO DE 2019 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Aud de Oliveira Chaves) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 19 DE MARÇO DE 2019 Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (Senhora Tania Mara Pires Maciel) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 19 DE MARÇO DE 2019 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Anderson Fernando de Oliveira Aquino) |
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LEI Nº 2.165, DE 13 DE MARÇO DE 2019 Revoga a Lei nº 2.067 de 16 de outubro de 2017, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.014,89m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03-A da Quadra R, para a empresa Victor Soares Giordani – MEI”. Revoga a Lei |