|
LEI Nº 2.194, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.184/2004, alterada através da Lei nº 2.142/2018, que “Dispõe sobre a instituição dos serviços de atendimento aos idosos na ‘Casa Lar’ de Naviraí; autoriza a cessão de imóvel de propriedade do Município para a Instituição de Longa Permanência para Idosos denominada ‘Casa Lar Santo Antônio’, em regime de comodato, para o desenvolvimento de atividades assistenciais, e dá outras providências”. Altera as Leis |
|
|
LEI Nº 2.193, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Revoga o art. 3º da Lei nº 2.110 de 24 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2017 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de NAVIRAÍ - MS – NAVIRAÍPREV”. Revoga a Lei |
|
|
LEI Nº 2.192, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí a Corrida e a Caminhada de rua promovida pela Equipe RUN. |
|
|
LEI Nº 2.191, DE 25 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre contratação temporária por tempo determinado, dos cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
|
|
LEI Nº 2.190, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Altera a redação do inciso V, do artigo 1º, da Lei nº 883, de 28 de julho de 1998, que "Dispõe sobre a concessão à entidade sem fins lucrativos, de declaração de utilidade pública, e dá outras providências." Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 2.189, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS. (Emmanoel Peres Marques) |
|
|
LEI Nº 2.188, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a implantação e instalação do Sistema de Boca de Lobo Inteligente nas vias públicas de Naviraí e altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei Municipal nº 1.565/2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências". Altera a Lei |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Altera a redação do artigo 4º e do § 2º do artigo 7º da Lei Complementar nº 203/2019, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza, tributário ou não, para com a Fazenda Pública Municipal", e dá outras providências. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 2.205, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Inclui Ação e Programa na Lei no 2.128 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO), e na Lei nº 2.160/2018 (Lei Orçamentária Anual-LOA), para o exercício financeiro de 2019. Altera as Leis |
|
|
LEI Nº 2.187, DE 06 DE JUNHO DE 2019 Altera a redação do Artigo 4º e seu §1º, da Lei n. 1.720, de 24 de maio de 2013 que "Cria o Conselho Municipal de Turismo no Município de Naviraí - MS". Altera a Lei |