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LEI Nº 2.191, DE 25 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre contratação temporária por tempo determinado, dos cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 2.190, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Altera a redação do inciso V, do artigo 1º, da Lei nº 883, de 28 de julho de 1998, que "Dispõe sobre a concessão à entidade sem fins lucrativos, de declaração de utilidade pública, e dá outras providências." Altera a Lei |
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LEI Nº 2.189, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS. (Emmanoel Peres Marques) |
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LEI Nº 2.188, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a implantação e instalação do Sistema de Boca de Lobo Inteligente nas vias públicas de Naviraí e altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei Municipal nº 1.565/2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências". Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Altera a redação do artigo 4º e do § 2º do artigo 7º da Lei Complementar nº 203/2019, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza, tributário ou não, para com a Fazenda Pública Municipal", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.205, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Inclui Ação e Programa na Lei no 2.128 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO), e na Lei nº 2.160/2018 (Lei Orçamentária Anual-LOA), para o exercício financeiro de 2019. Altera as Leis |
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LEI Nº 2.187, DE 06 DE JUNHO DE 2019 Altera a redação do Artigo 4º e seu §1º, da Lei n. 1.720, de 24 de maio de 2013 que "Cria o Conselho Municipal de Turismo no Município de Naviraí - MS". Altera a Lei |
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LEI Nº 2.186, DE 06 DE JUNHO DE 2019 Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS. (Raymundo Correia Braga) |
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LEI Nº 2.185, DE 03 DE JUNHO DE 2019 Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS. (Valter Donatti) |
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LEI Nº 2.184, DE 03 DE JUNHO DE 2019 Denomina "Badih Abdul Rahman Salem" a praça localizada entre a Rua Camélia e a Rua das Flores, nos limites dos Bairros Parque Beija-Flor e Sol Nascente. |