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LEI Nº 2.201, DE 02 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre a alteração da redação dos incisos I e II do artigo 1º, revoga o inciso IV do artigo 4º, da Lei nº 2.046/2017, alterada pela Lei nº 2.109/2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí, e dá outras providências. (DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE, EX TUNC, DO ART 2º DA LEI 2.201/2019 - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1408218-61.2019.8.12.0000) Altera as Leis |
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LEI Nº 2.200, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Altera a redação do inciso I, do Art. 1º, e acrescenta os Parágrafos 1º e 2º ao Art. 3°, da Lei n.º 2.009, de 3 de agosto de 2016, que " Estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1, no Município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências." Altera a Lei |
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LEI Nº 2.199, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio no município de Naviraí. |
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LEI Nº 2.198, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Declara de Utilidade Pública a Associação Social e Recreativa dos Bombeiros Militares de Naviraí, Grêmio XXIX de Agosto. |
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LEI Nº 2.197, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Altera a denominação de Rua constante na Planta Geral da cidade, e dá outras providências. (Avenida Miguel Sotani) |
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LEI Nº 2.196, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Altera a redação do Art. 1º da Lei 2062/2017 que “Dispõe sobre a Cessão de Uso de parte da Quadra 69, medindo 600m², localizada no Jardim Paraíso, para a canalização do esgoto sanitário do Residencial “Deputado Federal Nelson Trad”, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.195, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas e regulamentar, com base no artigo 25 da Lei 8.666/93, a modalidade CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO", e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.194, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.184/2004, alterada através da Lei nº 2.142/2018, que “Dispõe sobre a instituição dos serviços de atendimento aos idosos na ‘Casa Lar’ de Naviraí; autoriza a cessão de imóvel de propriedade do Município para a Instituição de Longa Permanência para Idosos denominada ‘Casa Lar Santo Antônio’, em regime de comodato, para o desenvolvimento de atividades assistenciais, e dá outras providências”. Altera as Leis |
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LEI Nº 2.193, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Revoga o art. 3º da Lei nº 2.110 de 24 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2017 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de NAVIRAÍ - MS – NAVIRAÍPREV”. Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.192, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí a Corrida e a Caminhada de rua promovida pela Equipe RUN. |