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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor José Valério da Silva) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.(Senhor Raimundo Pereira Leite) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Massuo Sacuno) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Onivair José de Matos) |
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LEI Nº 2.208, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 Denomina "PRAÇA SAKAE KAMITANI", a Área 01 da Quadra 289, medindo 3.097,04m², localizada no Centro. |
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LEI Nº 2.207, DE 12 DE JULHO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio, no exercício de 2019, com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.206, DE 12 DE JULHO DE 2019 Autoriza o Município de Naviraí/MS a vincular-se às organizações da sociedade civil, de caráter representativo dos municípios e de interesse público. |
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LEI Nº 2.204, DE 12 DE JULHO DE 2019 Inclui ação no Plano Plurianual para o Exercício 2018, 2019, 2020 e 2021 e na Lei nº 2.160/2018 (Lei Orçamentária 2019) que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.203, DE 12 DE JULHO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e alimentação aos profissionais credenciados no “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, instituído pela Lei n.º 12.871 de 22 de outubro de 2013, que atuem na Rede de Saúde Pública do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.202, DE 12 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre a alteração da Lei 2.089/2017 (Plano Plurianual - PPA), Quadriênio 2018/2021. Altera a Lei |