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LEI Nº 2.530, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N° 1.714, DE 24 DE MAIO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Altera a Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NAVIRAIENSE À CIDADÃ QUE ESPECIFICA (MAGDA PATRÍCIA DUARTE DE PAULA) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (DALMO FREITAS BARBOSA) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (JOSÉ APARECIDO SATURNINO DE BARROS) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (PETERSON DE OLIVEIRA BONFIM) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NAVIRAIENSE À CIDADÃ QUE ESPECIFICA (CLEUSA MARIA SARTURI PEREIRA) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (OSWALDO LUIZ BENEZ JÚNIOR) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE AO CIDADÃO QUE ESPECIFICA (JOSÉ HÉLIO DA SILVA) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NAVIRAIENSE À CIDADÃ QUE ESPECIFICA (VERA LUCIA DA SILVA) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ NAVIRAIENSE À CIDADÃ QUE ESPECIFICA (DAGMAR RICCO SANTELLI) |