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LEI Nº 2.223, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a ASSOCIAÇÃO COMBAT SPORT FIGHT - MS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.222, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n.º 1.963, de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei n.º 1.967, de 17 de fevereiro de 2016, e alterações posteriores, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Altera as Leis |
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LEI Nº 2.221, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui a Campanha “Abril Verde”, em comemoração ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, no município de Naviraí-MS. |
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LEI Nº 2.220, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, acrescentando a data no calendário oficial de eventos do município de Naviraí/MS, e assim dá outras providências. |
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LEI Nº 2.219, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 Denomina "Centro de Hemodiálise Sakae Kamitani", o Centro de Hemodiálise do município de Naviraí-MS. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o funcionamento de Escritórios Virtuais no Município de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.218, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.(Senhor Antônio Xavier dos Santos) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Durval Pires Souza) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Roberto Pedro da Rocha) |