|
LEI Nº 2.279, DE 04 DE JUNHO DE 2020 Institui a campanha permanente de combate à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Naviraí e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 2.278, DE 04 DE JUNHO DE 2020 Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.748,76m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01 da Quadra S, para a empresa TERRAPLANAGEM TIBÉRIO EIRELI ME, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 2.277, DE 27 DE MAIO DE 2020 Atribui nome ao Mercado Municipal de Naviraí. (Altevir Nunes) |
|
|
LEI Nº 2.275, DE 27 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a concessão de incentivo, na forma de terraplanagem, em área de terras de propriedade de ADIMILSON DOS SANTOS, para a instalação de uma empresa no ramo de comercialização de aves, tipo aviário, na forma de barracão, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 2.274, DE 27 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para acompanhar e auxiliar o aluno portador de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH na rede municipal de ensino e dá outras providências. Alterada pela Lei |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 27 DE MAIO DE 2020 Altera a redação do inciso IX do artigo 86 da Lei Complementar n° 195/2018, de 11 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências"; revoga o inciso I, e altera o inciso V do artigo 44 da Lei Complementar n° 63/2006, de 21 dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ e dá outras providências"; e altera o artigo 31 da Lei Complementar n° 67/2007, de 14 de setembro de 2007, que "Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Naviraí e dá outras providências". Altera as Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 11 DE ABRIL DE 2018 |
|
|
LEI Nº 2.273, DE 22 DE MAIO DE 2020 Institui o "Banco de Remédio" no município de Naviraí e dá outras providências. Alterada pelas Leis |
|
|
LEI Nº 2.272, DE 18 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a inclusão dos encontros na “Casa de Oração” e do evento "24 Horas de Oração e Adoração” no Calendário Cultural do município de Naviraí - MS. |
|
|
LEI Nº 2.271, DE 18 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 2.270, DE 11 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pelo Município de Naviraí - MS, em virtude da situação de calamidade decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus - COVID-19. |