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LEI Nº 2.291, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Altera redação do art. 3º da Lei n.º 2.288 de 01º de julho de 2020, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.758,64m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01-A, da Quadra S, para a empresa TRANSPARREIRA TRANSPORTES LTDA”. Altera a Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor José Vicente Marques da Silva) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Osvaldo Ramão Franco) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor José Jorge de Lima) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Concede o Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (Senhora Adelir Niehues Militão) |
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LEI Nº 2.290, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Revoga a Lei n.º 1.662, de 16 de outubro de 2012, que em súmula: “Autoriza a doação de área de terras com 1.106,31m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 05 da Quadra “U”, para a empresa Dirceu Aparecido Venitte - ME, e dá outras providências”. Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.289, DE 05 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a autorização para instalação de um busto ou herma em praça pública, em homenagem ao Antônio Augusto dos Santos “Virote”, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Antonio Simões Diniz) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Valdevino Pereira da Silva) |
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LEI Nº 2.288, DE 01 DE JULHO DE 2020 Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.758,64m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01-A, da Quadra S, para a empresa TRANSPARREIRA TRANSPORTES LTDA., e dá outras providências. Alterada pelas Leis |