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LEI Nº 2.297, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a cessão de uso para servidão de passagem para Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, visando à implantação de interceptor de esgotamento sanitário de parte do Córrego do Touro em imóveis públicos, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.296, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a Cessão de Uso do Lote 02 da Quadra 345, medindo 628,30m², localizado no lado par da Rua Cemat, centro, para a implantação de estação elevatória de esgoto bruto, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.295, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 Autoriza doação da área de terras para o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.294, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 Autoriza doação da área de terras para a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.293, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 Altera o art. 1º, da Lei nº 2.273, de 22 de maio de 2020. Altera a Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (senhor Leonildo Reis da Silva) |
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LEI Nº 2.292, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece que o dia de Corpus Christi é feriado municipal. |
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LEI Nº 2.291, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Altera redação do art. 3º da Lei n.º 2.288 de 01º de julho de 2020, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.758,64m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01-A, da Quadra S, para a empresa TRANSPARREIRA TRANSPORTES LTDA”. Altera a Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor José Vicente Marques da Silva) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Osvaldo Ramão Franco) |