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LEI Nº 2.318, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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LEI Nº 2.317, DE 15 DE MARÇO DE 2021 Altera redação do art. 1º da Lei n.º 2.251 de 03 de março de 2020 que em suma: “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa DI MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA”, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 2.251, DE 03 DE MARÇO DE 2020 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 2.316, DE 05 DE MARÇO DE 2021 Atribui nome ao Procon Municipal de Naviraí. (Felippe José dos Santos) |
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LEI Nº 2.315, DE 02 DE MARÇO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo, a firmar convênio para ser feito permuta entre professores da Rede Municipal de Ensino, engenheiros, psicólogos e enfermeiros efetivos do município de Naviraí com professores, engenheiros, psicólogos e enfermeiros lotados em outros municípios, dentro do Estado de Mato Grosso do Sul. |
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LEI Nº 2.314, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 Altera a Lei nº 2.126, de 6 de Junho de 2018, que "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Naviraí, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964". (promulgação tardia, a tornou ineficaz, tendo em vista que o Fundo foi extinto em 31/12/2020) Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 219, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 Institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado “Alvará Imediato”, na modalidade Declaratória, no âmbito do Município de Naviraí - MS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.313, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados e nas agências das concessionárias de serviços públicos do Município de Naviraí, bem como institui Cartão de Identificação às pessoas com fibromialgia, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.312, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural e urbana do município de Naviraí-MS. |
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LEI Nº 2.311, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (Rua José Teixeira) |
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LEI Nº 2.310, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre Serviços Funerários, Instalação, Organização e Administração de Cemitérios Públicos e Particulares no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. |