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LEI Nº 2.327, DE 07 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”. |
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LEI Nº 2.326, DE 07 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre “Recebimento de Receitas e Tributos pelo Município de Naviraí/MS através de Cartão de Débito e Crédito”. |
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LEI Nº 2.325, DE 07 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a criação do programa Empresa Solidária no âmbito do Município de Naviraí. |
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LEI Nº 2.324, DE 07 DE ABRIL DE 2021 Altera a redação do artigo 1º da Lei n.º 2.242 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME,” e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.323, DE 07 DE ABRIL DE 2021 Altera a redação do artigo 1º da Lei n.º 2.243 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.000,38m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra T, para a empresa M.C. LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME”, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 26 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 2.322, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, e anexo I, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989. (diárias Vereadores) Altera a Lei |
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LEI Nº 2.321, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Institui auxílio financeiro a atletas e equipes amadoras que representem o município de Naviraí em competições esportivas oficiais e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.320, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Altera a redação do § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 2005, de 29 de junho de 2016. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.319, DE 23 DE MARÇO DE 2021 Revoga a Lei n.º 2.224, de 14 de novembro de 2019, que em súmula: “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa RWM MONTADORA AUTOMOTIVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências”. Revoga a Lei |