LEGISLAÇÃO

LEI Nº 2.324, DE 07 DE ABRIL DE 2021

Altera a redação do artigo 1º da Lei n.º 2.242 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME,” e dá outras providências.

Altera a Lei

LEI Nº 2.242, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

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LEI Nº 2.323, DE 07 DE ABRIL DE 2021

Altera a redação do artigo 1º da Lei n.º 2.243 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.000,38m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra T, para a empresa M.C. LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME”, e dá outras providências.

Altera a Lei

LEI Nº 2.243, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

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LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí.

Revogada pela Lei

LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 29 DE JUNHO DE 2021

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LEI Nº 2.322, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, e anexo I, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989. (diárias Vereadores)

Altera a Lei

LEI Nº 444, DE 12 DE ABRIL DE 1989

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LEI Nº 2.321, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Institui auxílio financeiro a atletas e equipes amadoras que representem o município de Naviraí em competições esportivas oficiais e dá outras providências.

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LEI Nº 2.320, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Altera a redação do § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 2005, de 29 de junho de 2016.

Altera a Lei

LEI Nº 2.005, DE 29 DE JUNHO DE 2016

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LEI Nº 2.319, DE 23 DE MARÇO DE 2021

Revoga a Lei n.º 2.224, de 14 de novembro de 2019, que em súmula: “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa RWM MONTADORA AUTOMOTIVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências”.

Revoga a Lei

LEI Nº 2.224, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

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LEI Nº 2.318, DE 16 DE MARÇO DE 2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

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LEI Nº 2.317, DE 15 DE MARÇO DE 2021

Altera redação do art. 1º da Lei n.º 2.251 de 03 de março de 2020 que em suma: “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa DI MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA”, e dá outras providências.

Altera a Lei

LEI Nº 2.251, DE 03 DE MARÇO DE 2020

Revogada pela Lei

LEI Nº 2.480, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

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LEI Nº 2.316, DE 05 DE MARÇO DE 2021

Atribui nome ao Procon Municipal de Naviraí. (Felippe José dos Santos)

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