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LEI Nº 2.359, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Naviraí e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.358, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a integração de tutores, curadores e mulheres chefes de famílias monoparentais de pessoas com comorbidade até os 18 (dezoito) anos, nos grupos prioritários, na campanha de vacinação em decorrência de pandemia, no município de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.357, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 Institui a política municipal de incentivo e fomento para a criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Naviraí, de modo a combater os nefastos impactos da pandemia da Covid-19, nos postos de trabalho e no sustento das famílias. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Gilberto Pinheiro) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Doutor Rodrigues de Oliveira Martins) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Bispo Dom Ettore Dotti) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Concede o Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (Senhora Maria dos Santos de Paula) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Concede o Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (Sra. Manuella de Oliveira Soares) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.(Sr. Aelton Luiz Michelotto) |
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LEI Nº 2.356, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a aplicação de multas a quem tentar burlar ou fraudar a ordem prioritária estabelecida para imunização contra a COVID-19 no Município de Naviraí. Alterada pela Lei |