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DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Gilberto Pinheiro) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Doutor Rodrigues de Oliveira Martins) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Bispo Dom Ettore Dotti) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Concede o Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (Senhora Maria dos Santos de Paula) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Concede o Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (Sra. Manuella de Oliveira Soares) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.(Sr. Aelton Luiz Michelotto) |
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LEI Nº 2.356, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a aplicação de multas a quem tentar burlar ou fraudar a ordem prioritária estabelecida para imunização contra a COVID-19 no Município de Naviraí. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.355, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares em caixas eletrônicos e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.354, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 Altera redação da Lei Municipal n.º 2.339, de 02 de junho de 2021 e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.348, DE 29 DE JULHO DE 2021 Incorpora ao perímetro urbano, área de terra denominada Chácara Fujita, matrícula n.º 2.885, de propriedade de CHF COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI. |