LEGISLAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

Concede o Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (Senhora Angela Norma de Oliveira Martinez)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor José de Jesus Silva)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor João Batista Nogueira)

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LEI Nº 2.367, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Fica Instituída como Estrada Vicinal Municipal, denominando-a “Estrada NV-32”, a área que menciona, e dá outras providências.

Alterada pela Lei

LEI Nº 2.379, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Giuliano Guilherme Lima)

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LEI Nº 2.366, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no município de Naviraí.

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LEI Nº 2.365, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o exame para diagnosticar o daltonismo, “teste de cores Ishihara”, nos alunos da rede pública municipal de ensino de Naviraí e dá outras providências

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor José Silvestrin)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor José Crisci Coutinho)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Everaldo Jorge dos Reis)

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