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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Altera o art. 4º do Decreto Legislativo nº 05, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências". Altera a Lei |
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LEI Nº 2.368, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 Altera a redação da Lei n.º 2.242 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME,” e dá outras providências. Altera a Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Eduardo Mendes Pinto) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 Concede o Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (Senhora Angela Norma de Oliveira Martinez) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor José de Jesus Silva) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor João Batista Nogueira) |
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LEI Nº 2.367, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Fica Instituída como Estrada Vicinal Municipal, denominando-a “Estrada NV-32”, a área que menciona, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Giuliano Guilherme Lima) |
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LEI Nº 2.366, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no município de Naviraí. |
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LEI Nº 2.365, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o exame para diagnosticar o daltonismo, “teste de cores Ishihara”, nos alunos da rede pública municipal de ensino de Naviraí e dá outras providências |