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DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 Concede o Prêmio XI de Novembro aos Senhores e Senhoras abaixo relacionados. (Senhor Adelson Timóteo Elias; Senhora Ângela Maria Henares de Souza; Senhora Aureni Fontes Dzieciol; Doutor Carlos Silvio Martins; Senhora Caroline Touro Beluque; Senhor Edinei Costa Sarafim; Senhor Edmilson Nunes Jardim; Senhor Eliezer José Tiago de Souza; Doutor Felipe Scalco Manzano; Senhor Ivo Leite da Rocha; Senhor José Antônio Cordeiro Leal Uemura; Doutor José Izauri de Macedo; Senhor Junior Alencar Furtado; Senhora Lucia Alves dos Santos de Mesquita; Senhor Luis Henrique de Almeida Bruno; Doutor Marcos dos Santos; Senhora Maria de Fatima Silva Nogueira; Senhor Nelson Antonini; Senhor Rubênio Xavier de Lima; Senhor Ermeval Marique Bressa; Senhor Valdecir Muniz da Silva; Senhor Wellington de Mattos Santussi; Senhor Wilson Soares dos Reis; Senhor Wilson Cioca.) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Manoel Oséas da Cruz) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (João do Carmos Neves) |
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LEI Nº 2.372, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Estabelece a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo das sessões públicas de licitações realizadas pela Administração Pública Municipal em Naviraí. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.371, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Medicamento em Casa" no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Altera e acrescenta dispositivos na Lei complementar n.º 45/2003 e altera redação da Lei Complementar n.º 12/98 e dá outras providências. Altera as Leis |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Adauri Odorizzi) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Osvaldir de Laroza) |
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LEI Nº 2.370, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Altera o art. 1º da Lei n.º 1.999, de 25 de maio de 2016, que "Dispõe sobre autorização para transformação em mão única de Ruas, nos trechos determinados, constantes da planta geral da cidade de Navirai-MS, e dá outras providências", e determina ao Poder Executivo que restabeleça o fluxo de mão dupla em toda a extensão da Rua Finlândia. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.369, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.439 de 29 de abril de 2009, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo comunicar à Câmara de Vereadores sobre a criação de novos logradouros e vias públicas no Município de Naviraí e fixa critérios para mudança de nome já existentes, e dá outras providências" e revoga a Lei n° 2.125, de 06 de junho de 2018, que "Revoga a Lei 1.922 de 15 de abril de 2015, restabelecendo o artigo 4° e o texto original da Ementa da Lei n° 1.439 de 29 de abril de 2009". Altera a Lei LEI Nº 1.439, DE 29 DE ABRIL DE 2009 Revoga a Lei |