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LEI Nº 2.372, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Estabelece a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo das sessões públicas de licitações realizadas pela Administração Pública Municipal em Naviraí. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.371, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Medicamento em Casa" no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Altera e acrescenta dispositivos na Lei complementar n.º 45/2003 e altera redação da Lei Complementar n.º 12/98 e dá outras providências. Altera as Leis |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Adauri Odorizzi) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Osvaldir de Laroza) |
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LEI Nº 2.370, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Altera o art. 1º da Lei n.º 1.999, de 25 de maio de 2016, que "Dispõe sobre autorização para transformação em mão única de Ruas, nos trechos determinados, constantes da planta geral da cidade de Navirai-MS, e dá outras providências", e determina ao Poder Executivo que restabeleça o fluxo de mão dupla em toda a extensão da Rua Finlândia. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.369, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.439 de 29 de abril de 2009, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo comunicar à Câmara de Vereadores sobre a criação de novos logradouros e vias públicas no Município de Naviraí e fixa critérios para mudança de nome já existentes, e dá outras providências" e revoga a Lei n° 2.125, de 06 de junho de 2018, que "Revoga a Lei 1.922 de 15 de abril de 2015, restabelecendo o artigo 4° e o texto original da Ementa da Lei n° 1.439 de 29 de abril de 2009". Altera a Lei LEI Nº 1.439, DE 29 DE ABRIL DE 2009 Revoga a Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Altera o art. 4º do Decreto Legislativo nº 05, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências". Altera a Lei |
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LEI Nº 2.368, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 Altera a redação da Lei n.º 2.242 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME,” e dá outras providências. Altera a Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Eduardo Mendes Pinto) |