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LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera a redação do Anexo-V, da tabela nº 5 da Lei Complementar nº 067, de 14 de setembro de 2007, que "Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Naviraí e dá outras providências". Altera a Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Josafá de Carvalho) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Jorge José Pereira) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Wilson Soares dos Reis) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor José Manoel Mateus Sandin) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Nivaldo Gonçalves de Aguiar) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica. (Senhor Zenário dos Reis Filho) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao Cidadão que especifica. (Senhor Joaquim José dos Santos) |
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LEI Nº 2.374, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal n.º 69/2017 e Lei Federal n.º 13.019/2014, com o INSTITUTO RECICLEIROS e com a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLÁVEIS DE NAVIRAÍ E REGIÃO; Revoga a Lei 2.231/2019 e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.373, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 Altera dispositivos da Lei n° 1.496, de 21 de dezembro de 2009, que "Institui e regulamenta o controle da verba e despesas de natureza indenizatória do exercício do mandato de vereador no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí. Altera a Lei |