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LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 08 DE JULHO DE 2002 Altera a redação do artigo 78 da Lei Complementar nº 012 (Código Tributário de Naviraí) de 19 de dezembro de 1998. (Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 026/2000). Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998 Revoga a Lei |
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LEI Nº 33, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 5.796,00 (Cinco mil, setecentos e noventa e seis Cruzeiros). |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 27 DE JUNHO DE 2002 Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências. Altera as Leis |
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LEI Nº 32, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970 Dispõe sobre a criação, forma e apresentação dos Símbolos Municipais, e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 29 DE MAIO DE 2002 Dispõe sobre a majoração das multas previstas no Código de Postura de Naviraí. (Altera UFN - LEI 249/1981) |
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LEI Nº 31, DE 08 DE SETEMBRO DE 1970 Dispõe sobre a fixação da data “Dia do Município de Naviraí”. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 17 DE MAIO DE 2002 Altera o sistema de retribuição pecuniária constante do Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 02 DE JULHO DE 2001 Alterada pelas Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 27 DE JUNHO DE 2002 LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 17 DE JUNHO DE 2003 Revoga a Lei |
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LEI Nº 30, DE 30 DE JUNHO DE 1970 Dispõe sobre a nova denominação da atual Avenida Amambaí, desta Cidade. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 10 DE ABRIL DE 2002 Prorroga o prazo para a concessão da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de que trata o § 1º do art. 496 da Lei Complementar nº. 012/98 (Código Tributário Municipal). Altera a Lei |
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LEI Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE 1970 Dispõe sobre a nova denominação da atual Avenida Ponta Porã, desta Cidade. |