Câmara Municipal de Naviraí

LEGISLAÇÃO

LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 Da nova redação a dispositivos do Código Tributário de Naviraí (Lei Complementar nº. 012/98). (Altera arts. 51 e 78 da LC nº. 012/98). Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998 Revogada pela Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 08 DE JULHO DE 2002	Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (Altera LC nº. 019/99. Revoga as Leis Complementares de números: 005/95; 006/97; 007/98; 008/98; 011/98; 013/99; 014/99; 015/99; 018/99; 022/00 e 023/00 de 18/04/2000). Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE DEZEMBRO DE 1999 Alterada pelas Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 02 DE JULHO DE 2001 LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 02 DE JULHO DE 2001 LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 27 DE JUNHO DE 2002 LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 17 DE JUNHO DE 2003 LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003 LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 26 DE MARÇO DE 2004 LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 06 DE JUNHO DE 2008 LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 09 DE ABRIL DE 2010 LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 28 DE JUNHO DE 2011 LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 28 DE MARÇO DE 2012 LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 20 DE JUNHO DE 2012 LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 5 DE MAIO DE 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 20 DE ABRIL DE 2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 26 DE MAIO DE 2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 26 DE MAIO DE 2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 256, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 Revoga as Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 04 DE JULHO DE 1995 LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 05 DE JUNHO DE 1997 LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 18 DE MARÇO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 27 DE JULHO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 18 DE ABRIL DE 2000 LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 03 DE MARÇO DE 2000 LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 29 DE JUNHO DE 1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 23 DE MARÇO DE 1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1999 LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998	Visualizar
LEI Nº 24, DE 29 DE OUTUBRO DE 1969 Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1970 que aprova a Receita Orçamentária deste Município.	Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 Introduz parágrafo 2º ao artigo 168 da Lei Complementar nº 012/98 (Código Tributário Municipal); renumera para 1º, o parágrafo único existente, e dá outras providências. Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998	Visualizar
LEI Nº 23, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969 Dispõe sobre a abertura de crédito especial para atender construção do Aeroporto Municipal.	Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 18 DE ABRIL DE 2000 Cria cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências. Altera as Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 04 DE JULHO DE 1995 LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 18 DE MARÇO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 27 DE MAIO DE 1999 Revogada pelas Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000	Visualizar
LEI Nº 22, DE 10 DE JANEIRO DE 1969 Regula o funcionamento do comércio em geral e dá outras providências.	Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 03 DE MARÇO DE 2000 Cria cargos de provimento em comissão; revoga a Lei Complementar nº. 013/99 e dá outras providências. Altera as Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 04 DE JULHO DE 1995 LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 18 DE MARÇO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 27 DE MAIO DE 1999 Revoga a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1999 Revogada pelas Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000	Visualizar
LEI Nº 21, DE 30 DE OUTUBRO DE 1968 Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Naviraí, para o exercício de 1969.	Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20 DE JANEIRO DE 2000 Acrescenta parágrafo único ao art. 195, da Lei Complementar nº 012/98. Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998	Visualizar