|
LEI Nº 45, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1971 Dispõe sobre a aquisição de duas moto niveladora, abertura de um crédito especial e contém outras providências. |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. (Revoga parágrafos, incisos, alíneas e itens dos artigos 44 a 84 e 413, da LC nº. 012/98). Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1998 Alterada pelas Leis |
|
|
LEI Nº 44, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 29.736,41 (Vinte e nove mil, setecentos e trinta e seis Cruzeiros e quarenta e hum centavos). |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 Dispõe sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos, Lei Complementar nº 042/2003 e na Lei 973/2000 que trata da previdência social dos servidores públicos do Município de Navirai. (Ficam revogados a letra "f" do inciso I do art. 9º e o § 1º do art. 21 da Lei 973/2000). Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 43, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970 Código de Posturas do Município de Naviraí MT. Alterada pela Lei |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003 Dispõe sobre Alteração no Plano de Cargos e Remuneração da Prefeitura Municipal de Naviraí, alterando as Leis Complementares de nº. 025/2000 e nº. 038/2003, dando outras providências. Altera as Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2003 Alterada pela Lei |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2003 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional. Alterada pelas Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 20 DE MARÇO DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 24 DE ABRIL DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 24 DE ABRIL DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 24 DE ABRIL DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 03 DE ABRIL DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 LEI COMPLEMENTAR Nº47, DE 24 DE MARÇO DE 2004 LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012 LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 12 DE MARÇO DE 2010 LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 18 DE JUNHO DE 2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 20 DE ABRIL DE 2022 |
|
|
LEI Nº 42, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970 PARTE I Código de Obras do Município de Naviraí. |
|
|
LEI Nº 42, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970 PARTE II Código de Obras do Município de Naviraí. |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 14 DE JULHO DE 2003 Altera os anexos I e II da Lei Complementar 001/2001, bem como o art. 9º do mesmo dispositivo legal, explicitando revogação da Lei Complementar 001/2002. Altera a Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001 Alterada pela Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005 Revoga a Lei |