|
LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 Altera dispositivos da Lei Complementar 042/2003. (Auxílio Funeral e licença gestante 180 dias). Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 69, DE 06 DE JUNHO DE 1972 Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudo aos estudantes do ensino médio, e dá outras providências. |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007 Aprova a planta genérica de valores para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, referente ao exercício de 2008, e dá outras providências. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 68, DE 03 DE JUNHO DE 1972 Cria ponto de taxi no perímetro urbano do município. Revogada pela Lei |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 13 da Lei Complementar nº 012/98 (Código Tributário Municipal). Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 67, DE 22 DE MAIO DE 1972 Autoriza a alienação de bens móveis e imóveis de Patrimônio Municipal. |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 “Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Naviraí e dá outras providências”. Alterada pelas Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 27 DE MAIO DE 2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 05 DE MAIO DE 2021 |
|
|
LEI Nº 66, DE 06 DE ABRIL DE 1972 Modifica o quadro de pessoal e reclassifica os níveis salariais da Lei nº 58 de 09/12/71. Altera a Lei LEI Nº 58, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971 Alterada pela Lei |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 03 DE JULHO DE 2007 Dispõe sobre o aumento de vagas do cargo de provimento efetivo de Oficial de Finanças, do quadro permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. Altera as Leis |
|
|
LEI Nº 65, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971 Autoriza o Poder Executivo a pagar o Abono Natalino aos servidores públicos. |