|
LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 24 DE ABRIL DE 2009 Dispõe sobre reposição salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 79, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1972 Reorganiza o quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 Dispõe sobre alterações na Tabela 1 do Anexo I do Plano de Cargos e Remuneração de que trata a Lei Complementar nº 025/2000 e alterações posteriores. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 78, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1972 Altera vencimento e padrões da Lei 66/72, referente ao quadro de servidor municipal. Altera a Lei |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a manutenção dos valores do metro quadrado de imóveis urbanos, edificados ou não, para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, no exercício de 2009, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 77, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972 Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar para pagamento das despesas oriundas com cascalhamento de ruas e avenidas. |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. Altera a Lei |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 Suprime o parágrafo 2º do artigo 102, da Lei Complementar nº 63/2006 (Código de Obras). Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 76, DE 29 DE OUTUBRO DE 1972 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí-MT, para o exercício de 1973. |
|
|
LEI Nº 75, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1972 Autoriza o Prefeito Municipal a conceder mediante contrato, a execução e a exploração dos serviços públicos de água e esgotos sanitários do Município e dá outras providências. |