|
LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 19 DE MAIO DE 2022 Altera a redação do Anexo-V, da tabela nº 5 da Lei Complementar n.º 067, de 14 de setembro de 2007, que "Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Naviraí e dá outras providências". Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 2.426, DE 11 DE MAIO DE 2022 Altera a denominação de via pública constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS. (Rua Projetada 01, no Bairro Jardim Tarumã, para "Rua Ergino Pereira da Silva”) |
|
|
LEI Nº 2.425, DE 11 DE MAIO DE 2022 Altera a denominação de via pública constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS. (Alameda das Calcitas para "Rua Chozo Kimura”) |
|
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 09 DE MAIO DE 2022 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Manoel Luiz Serafim) |
|
|
LEI Nº 2.424, DE 03 DE MAIO DE 2022 Altera o artigo 4º da Lei nº 2.386, de 15 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências". Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 2.423, DE 03 DE MAIO DE 2022 Altera dispositivos da Lei nº 2.274, de 27 de maio de 2020, que "Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para acompanhar e auxiliar o aluno portador de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH na rede municipal de ensino e dá outras providências". Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 2.422, DE 03 DE MAIO DE 2022 Altera a denominação da Avenida constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS. (de Avenida Rodeo Drive para "Avenida Evelyze Matiussi) |
|
|
LEI Nº 2.421, DE 03 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a "visita virtual", através de chamadas telefônicas e/ou videochamada de familiares aos pacientes internados na rede de atenção à saúde, pública ou privada, do Município de Naviraí-MS, com ou sem diagnóstico de Covid-19, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 2.420, DE 03 DE MAIO DE 2022 Institui no âmbito do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 2.419, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Altera a redação do Art. 1º da Lei n° 1.714, de 24 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências”. Altera a Lei |