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LEI Nº 342, DE 07 DE MARÇO DE 1986 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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LEI Nº 341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1985 Autoriza o Poder Executivo a proceder a equiparação salarial dos motoristas e operadores de máquinas celetistas com os efetivos, dando outras providências. |
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LEI Nº 340, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985 Prorroga o prazo para construção do prédio da Douradiesel S/A. Altera a Lei |
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LEI Nº 339, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Naviraí, para o exercício de 1986, dando outras providências. |
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LEI Nº 338, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1985 Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais de Naviraí, dando outras providências. |
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LEI Nº 337, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1985 Desafeta área pública que especifica e autoriza doação, dando outras providências. (Praça 01, J. Progresso- Mitra Diocesana de Dorados) |
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LEI Nº 336, DE 21 DE OUTUBRO DE 1985 Eleva o limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, dando outras providências. |
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LEI Nº 335, DE 21 DE OUTUBRO DE 1985 Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras que especifica, dando outras providências. (Lions Club) |
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LEI Nº 334, DE 21 DE OUTUBRO DE 1985 Altera denominação de rua constante da Planta Geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Marcelha para Rua Baltazar da Rocha) |
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LEI Nº 333, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985 Declara de utilidade pública a Loja Maçônica - Ordem, Trabalho e Progresso de Naviraí nº 1.806 de Naviraí, e dá outras providências. |