LEI Nº 362, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986 Autoriza o Poder Executivo a conceder exclusividade à Leiloboi – Leilões Rurais S/C Ltda. para utilização das instalações do Parque de Exposição 11 de novembro, e dá outras providências. |
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LEI Nº 361, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986 Autoriza o Poder Executivo a doar à CIBRAZÉM, área de terras que especifica, dando outras providências. |
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LEI Nº 360, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986 Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica e dá outras providências. |
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LEI Nº 359, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 350/86 de 11/06/86. Altera a Lei |
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LEI Nº 358, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986 Autoriza o Poder Executivo a doar à Mitra Diocesana de Dourados, uma área de terras que especifica, dando outras providências. |
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LEI Nº 357, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986 Dispõe sobre autorização para participação do Município no Consórcio Intermunicipal da Grande Dourados – CONIGRANDE. |
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LEI Nº 356, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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LEI Nº 355, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986 Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, área de terras que especifica, dando outras providências. |
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LEI Nº 354, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986 Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 349/86, de 03/06/86. Altera a Lei |
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LEI Nº 353, DE 01 DE JULHO DE 1986 Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais. Altera a Lei |