|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Geraldo Silva Rezende) |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 244, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a regulamentação e critérios de avaliação de produtividade dos profissionais Enfermeiros, Fisioterapeutas, Farmacêuticos/Bioquímicos e Responsáveis Técnicos do Hospital Municipal e Laboratório Municipal, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 2.439, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e chefias e regulamenta as funções de Diretor Clínico/Técnico do Hospital Municipal de Naviraí. |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 243, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Estabelece as competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão relacionados no Anexo Único, e dá outras providências. |
|
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 13 DE JUNHO DE 2022 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Alexandre Rodrigues de Souza) |
|
|
LEI Nº 2.437, DE 08 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem de sua infraestrutura, adequarem-se às políticas de proteção do meio ambiente, de infraestrutura urbana e às normas que estabelecem a correta ocupação do espaço público, através da regularização e retirada dos fios e cabos inutilizados nas vias públicas do Município de Naviraí/MS, e dá outras providências. |
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 08 DE JUNHO DE 2022 Acrescenta o inciso VII ao Art. 99 da Lei Complementar n° 63, de 21 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ e dá outras providências". Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 2.436, DE 07 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2022, com a associação que menciona, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 2.435, DE 07 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2022, com a associação que menciona, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 2.434, DE 07 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a ampliação dos efeitos da nova redação dos incisos I, II e III do art. 1º da Lei n.º 2.046 de 18 de maio de 2017, que trata sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências Altera a Lei |