|
LEI Nº 506, DE 02 DE ABRIL DE 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, dando outras providências. (doação para a União Federal para construção da Delegacia de Polícia Federal) Alterada pelas Leis |
|
|
LEI Nº 505, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1991 Cria o Hospital Municipal de Naviraí, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 504, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a prosseguir as obras de recuperação da pavimentação asfáltica da Rodovia Federal BR 163, a abrir créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 503, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a construção de uma quadra poli esportiva na Escola Estadual de Primeiro Grau Antonio Fernandes, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 502, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990 Institui a Planta Genérica de Valores para fins de cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 501, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 500, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990 Estima a receita e fixa as despesas do Município de Naviraí – MS, para o exercício de 1991. |
|
|
LEI Nº 499, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Enersul S/A, o imóvel urbano que especifica, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 498, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares no valor que especifica, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 497, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990 Altera o anexo I da Lei Municipal nº 444/89 e dá outras providências. Altera a Lei |