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LEI Nº 680, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993 Concede reajuste salarial aos professores da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |
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LEI Nº 679, DE 22 DE SETEMBRO DE 1993 Dispõe sobre a integração à estrutura básica da Prefeitura Municipal, a junta do serviço militar, como órgão de colaboração com o Governo Federal; altera o disposto nos incisos III e IV, do artigo 15 da Lei Municipal nº 650/93 e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 678, DE 23 DE SETEMBRO DE 1993 Revoga na íntegra, a Lei Municipal nº 581/92, de 14 de abril de 1992, e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 677, DE 15 DE SETEMBRO DE 1993 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. |
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LEI Nº 676, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993 Dá denominação a rua que especifica, dando outras providências. (Rua Projetada J do Bairro João de Barro para Rua Horácio de Oliveira Santos) |
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LEI Nº 675, DE 26 DE AGOSTO DE 1993 Autoriza o Poder Legislativo a conceder abono salarial aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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LEI Nº 674, DE 26 DE AGOSTO DE 1993 Autoriza o Poder Executivo, a conceder abono salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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LEI Nº 673, DE 26 DE AGOSTO DE 1993 Concede reajuste salarial aos professores da rede pública de ensino, e dá outras providências. |
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LEI Nº 672, DE 19 DE MAIO DE 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cessão de direito de uso e gozo, de bem de móvel e imóvel que menciona, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 671, DE 11 DE AGOSTO DE 1993 Autoriza o Poder Executivo, a proceder a obras de infra-estrutura para a empresa Olaria Santa Catarina Ltda; a abrir crédito especial no valor que especifica, e dá outras providências. |