|
LEI Nº 663, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 662, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono provisório aos professores da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 661, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor que especifica e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 660, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Autoriza o Poder Executivo a dotar bens, criar a Fundação de Esportes de Naviraí e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 659, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Autoriza o Poder Executivo a dotar bens, criar a Fundação Cultural de Naviraí e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 658, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos; proceder às obras de infra-estrutura para empresa que menciona; a abrir crédito especial no valor que especifica, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 657, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 240.000.000,00 (Duzentos e quarenta milhões de cruzeiros). Alterada pela Lei |
|
|
LEI Nº 656, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Incorpora ao perímetro urbano do Município, áreas de terras que especifica e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 655, DE 16 DE JUNHO DE 1993 Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 654, DE 16 DE JUNHO DE 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal doar para a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul – Regional de Naviraí – MS, uma área de terras que especifica, e dá outras providências. |