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DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Valdevino Honório) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Durval Luz de Aguiar) |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 251, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a implantação de bonificação de função aos ocupantes do cargo de motorista, em efetivo exercício na Rede Municipal de Educação e na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Diego Soares) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Orvile Moretti) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Eugênio de Almeida Guedes) |
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LEI Nº 2.468, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a desafetação e afetação de uso público da matrícula n.º 13.567 de propriedade e domínio do Município de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989. (diárias Vereadores) Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Dá nova redação a alínea “a” do inciso VII, do art. 30 da Lei complementar n.º 62/2006, que institui o novo Código de Posturas do Município de Naviraí, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Regulamenta a gratificação por produtividade dos veterinários lotados na Gerência de Desenvolvimento Econômico e Gerência de Saúde do Município de Naviraí, e dá outras providências. |