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LEI Nº 966, DE 05 DE ABRIL DE 2000 Autoriza a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para José Aparecido dos Passos, e dá outras providências. |
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LEI Nº 965, DE 05 DE ABRIL DE 2000 Autoriza a doação de área de terras para Renice Ribeiro Lopes, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 964, DE 05 DE ABRIL DE 2000 Dispõe sobre a doação de imóvel urbano de sua propriedade para a Igreja Evangélica Missionária “Só o Senhor é Deus”, sediada em Maringá – PR, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 963, DE 05 DE ABRIL DE 2000 Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, sediada em Dourados – MS, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 962, DE 22 DE MARÇO DE 2000 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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LEI Nº 961, DE 22 DE MARÇO DE 2000 Altera denominação de Rua constante da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Av. das Torres no Jardim Paraíso, passa a denominar-se Antonio Figueira). |
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LEI Nº 960, DE 03 DE MARÇO DE 2000 Disciplina forma de receituários na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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LEI Nº 959, DE 03 DE MARÇO DE 2000 Dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências (Praça Pública na quadra nº 39, será denominada Senador Rachid Saldanha Derzi). |
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LEI Nº 958, DE 03 DE MARÇO DE 2000 Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Márcia Dummer Buss Viero – EPP, e dá outras providências. Alterada pelas Leis |
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LEI Nº 957, DE 03 DE MARÇO DE 2000 Dispõe sobre o prazo concedido à União, para a escrituração de área de terras doadas pelo Município, e dá outras providências. Altera a Lei |