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DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Concede o Prêmio XI de Novembro aos Senhores e Senhoras abaixo relacionados. (Senhora Aides de Jesus Barbosa; Senhor Anderson Luis Guido; Senhora Angela dos Santos Borghi de Sales; Senhor Antônio Carlos Ferreira da Silva; Senhor Aparecido Nogueira; Senhora Cleci Fortunati Souza; Pastor Davilson Gonçalo dos Santos; Pastor Edivaldo Maciel de Góis; Senhor Edson da Silva; Coronel Everson Antonio Rozeni; Senhora Francisca Pinheiro Cavalcante; Senhor Jailson Gomes Neto; Senhora Janaina Aparecida da Cruz Benati; Senhor João Ravazine Filho; Senhor Jose Carlos de Souza; Senhor Juliano de Andrade Pizzatto; Senhor Lindomar Souza Gomes Rocha; Senhora Magda Patrícia Duarte de Paula; Senhor Miguel Freire de Oliveira Sobrinho; Senhora Nalva Cardoso Neves da Silva; Senhor Pascoal Vieira dos Santos; Deputado Estadual Paulo Corrêa; Senhor Paulo Hamilton dos Santos Marinho; Doutora Tatiana Braz Ribeiral; Senhor Thiago Luiz Zezak Braga; Vianey Lipú Gonçalves Turíbio, Aspirante a Oficial; Rubens da Silva Ribeiro, 2° Sargento; Sidinei Batista dos Santos, 3° Sargento; Caio Gustavo Lopes Meurer, Cabo; João Alberto Pastori, Cabo; Victor Brendo Ribeiro Frazão, Cabo; Senhora Luisa Oliveira Gomes da Silva Cordeiro; Senhora Mara Elisa Navacchi Caseiro; Senhor Paulo Fabiano Muniz) |
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LEI Nº 2.471, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 Acrescenta, revoga e altera artigos da Lei Municipal n.º 2.309 de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências. (NAVIRAIPREV) Altera a Lei |
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LEI Nº 2.470, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 Altera redação de artigo da Lei Municipal n.º 1720 de 24 de maio de 2013, e dá outras providências Altera a Lei |
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LEI Nº 253, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 Estabelece as competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão, estabelecidos na Lei Complementar n.º 132/2013, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 253, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 Estabelece as competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão, estabelecidos na Lei Complementar n.º 132/2013, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 252, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 Acrescenta inciso ao art. 91 da Lei Complementar nº 42/2003 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional”, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 247, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 Altera redação de artigo da Lei Municipal n.º 1720 de 24 de maio de 2013, e dá outras providências Altera a Lei |
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LEI Nº 2.469, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 Autoriza a contratação de Advogado (ADV), em caráter temporário, mediante Processo Seletivo Simplificado específico, no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. (Senhor Sebastião Rocha) |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 Concede o Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica. (Senhora Maria Edneide Manfré Venancio) |