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LEI Nº 1.016, DE 02 DE JULHO DE 2001 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes dos artigos 2º e 3º das Leis Municipais de números 945/99 e 946/99 de 08 de dezembro de 1999, e dá outras providências. Altera as Leis |
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LEI Nº 1.015, DE 25 DE JUNHO DE 2001 Institui normas para exploração do serviço denominado Moto-Táxi, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 1.039, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 LEI Nº 1.047, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 LEI Nº 1.069, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002 LEI Nº 1.358, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 Revoga as Leis |
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LEI Nº 1.014, DE 25 DE JUNHO DE 2001 Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Auto Mecânica Tratovel Ltda – ME, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.013, DE 25 DE JUNHO DE 2001 Autoriza a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para Valdirene Sirineu da Silva, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.012, DE 25 DE JUNHO DE 2001 Autoriza a doação de imóvel urbano para a empresa José Rubem Cardoso – ME, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1011, DE 25 DE JUNHO DE 2001 Revoga dispositivos que menciona e acrescenta parágrafos ao artigo 4º da Lei nº 781 que "Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS", e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 781, 23 DE NOVEMBRO DE 1995 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1010, DE 19 DE JUNHO DE 2001 Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Alcides Cavequia, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1009, DE 19 DE JUNHO DE 2001 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes dos parágrafos 1º e 2º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 963 de 05 de abril de 2000, e dá outras providências. (que doa imóveis urbanos para a organização religiosa denominada Igreja Evangélica Assembléia de Deus). Altera a Lei |
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LEI Nº 1008, DE 25 DE MAIO DE 2001 Institui o Programa Semana de Educação, Saúde e Noções de Vida, no âmbito do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1007, DE 25 DE MAIO DE 2001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2002, e dá outras providências. |