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LEI Nº 1.087, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 Autoriza a aquisição e posterior doação de área de terras para a empresa denominada Amendoara – Grãos Alimentícios Ltda – ME, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.086, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1053 de 29.05.2002, que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada João Abmael Vicente – Me.” Altera a Lei |
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LEI Nº 1.085, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 Autoriza a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos que menciona para a empresa denominada Plasmed – Ind. E Com. de Produtos Hospitalares Ltda., e dá outras providências correlatas. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.084, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003 Autoriza a doação de área de terras para o Sr. Nilton Rocha Filho, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.083, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 Dá nova redação ao Artigo 12 da Lei nº 780 de 10 de novembro de 1995 que “Dispõe sobre alienação dos imóveis residenciais do Conjunto Habitacional Harry Amorim Costa”. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.082, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 Denomina “MATHEUS JONATHAS ALVES” a pista de skate, localizada na Avenida Dourados, quadra 179 – A. |
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LEI Nº 1.081, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2003 a 2006. |
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LEI Nº 1.080, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências. (Orçamento Anual). |
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LEI Nº 1.079, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.078, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para oferecer através de dação em pagamento, crédito do Município, ao Fundo de Previdência Social do Servidores Públicos Municipais – FUNPREV. |